Como bem sabemos no Brasil sempre houve um grande número de trabalhadores informais e com a chegada da crise financeira e aumento de pessoas desempregadas esses números só aumentaram.

O MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma opção bastante interessante para pequenos empreendedores, principalmente por ter alguns benefícios em relação a tributação e a burocracia em relação a outros tipos de empresas.

Relembrando rapidamente algumas informações básicas sobre o MEI (você pode ter mais detalhes aqui) geralmente é a pessoa que trabalha sozinha e que está legalizando sua atividade, alguns bons exemplos são pedreiros, pintores, freelancers, jardineiros, cabeleireiros, etc.

É provável que atuando como trabalhador informal, você já tenha perdido ou ouvido falar de alguém que perdeu algum negócio para empresas privadas ou públicas simplesmente porque não tinha como emitir nota fiscal, um problema bastante comum.

Muitos clientes não contratam trabalhador informal, pois exigem nota fiscal para os serviços prestados.

Se na sua atividade de você fatura até R$ 60.000 por ano, não é sócio de outra empresa e não tem mais de um empregado, então você pode ser um Microempreendedor individual (MEI).

Apesar de ser um modelo empresarial como qualquer outro, empreendedores formalizados como MEI sempre têm dúvidas quanto aos seus direitos e deveres.

Entre as inúmeras dúvidas que os Microempreendedores Individuais têm habitualmente, está a questão do MEI poder ou não emitir boleto e notas fiscais.

Se essas dúvidas rondam sua ocupada cabeça, fique tranquilo(a), estamos aqui para saná-las, acompanhe:

Vamos por partes, como diria “Jack O Estripador”: dúvidas sobre a emissão de boletos!

Afinal, MEI pode emitir boletos? Sim! O MEI pode emitir boleto bancário como qualquer outra empresa e para isso, ele necessita ter uma conta corrente ativa e regularizada no nome da empresa.

Basta ir à agência bancária e conversar com o gerente da conta para que ele habilite a emissão e cobrança por meio de boletos em sua conta.

Por meio do Internet Banking o MEI pode cadastrar suas cobranças, emitir seus boletos e os enviar para seus clientes, direto de seu computador, o que torna o processo de cobrança muito ágil, prático e seguro.

Caso o banco escolhido pelo MEI não forneça serviço de emissão de boletos bancários pelo Internet Banking, será necessário contratar um software de gestão para emissão de boletos de cobrança.

Mas o que é e como funciona um boleto, mesmo?

Bem, o boleto bancário é por assim dizer, um título de cobrança, uma ferramenta para quem possui um crédito receber de forma sistematizada, prática, segura e eficiente.

Podem ser pagos em qualquer instituição bancária, casa lotérica e até mesmo pela internet, o que torna seu pagamento muito mais fácil.

O boleto funciona de forma simples: a empresa formalizada como MEI (cedente) emite o boleto de cobrança e envia para o seu cliente (sacado).

O cliente então pode realizar o pagamento na instituição financeira de sua preferência ou até mesmo pela internet, usando o código de barras presente no documento.

Os tipos de boleto disponíveis são o boleto em formato de carnê, geralmente utilizado em cobranças de mensalidades e o boleto avulso, modelo mais comum (você já ter se deparado com algum), utilizado para realizar as mais variadas cobranças.

Apesar de ser o procedimento padrão na maioria dos casos, não é necessário estar associado a uma instituição bancária para poder emitir um boleto, o MEI não tem obrigação de estar associado a uma instituição bancária, para fazer isso.

Como citamos no começo do artigo, existem softwares de gestão financeira e empresarial que emitem boletos.

Dentre suas vantagens, está a redução das taxas cobradas (significativamente mais baixas do que a das agências bancárias) e a facilidade de o empreendedor poder gerar e enviar os boletos para seus clientes diretamente do sistema.

Sem omitir nada: e as notas fiscais?

O Microempreendedor Individual é obrigado a emitir notas fiscais das vendas e serviços prestados para pessoas jurídicas de qualquer porte.

A exceção, a dispensa da emissão de nota fiscal pelo MEI só serve para negociações com o consumidor final pessoa física – se o consumidor não exigi-la, já que ele tem esse direito.

Necessário frisar que, apesar da dispensa de emissão de nota fiscal, o MEI deve sempre adquirir mercadorias ou serviços com documento fiscal.

Caso efetue a compra de um produto sem nota que comprove a aquisição, ele deve emitir uma Nota Fiscal de Entrada em seu próprio talão.

Preenchendo a opção de entrada de mercadoria com seus dados e discriminando tudo o que foi adquirido sem comprovante fiscal. Outra opção é solicitar a emissão de uma Nota Fiscal Avulsa junto à secretaria de Fazenda Estadual.

Muitos MEIs ainda têm dúvida em relação a qual tipo de nota emitir e de como proceder. Abaixo seguem os principais tipos de notas fiscais utilizados pelos MEIs:

  • Nota Fiscal Avulsa: Essa é a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, porém não são todos os estados que possuem esse tipo de nota fiscal. Para emitir essa nota, o MEI deve ir na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e fazer a solicitação (ou num escritório da Sefaz no caso de o estado não oferecer o serviço pela internet). Verifique se o seu estado emite e quais os documentos que são necessários para isso;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): É uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém ainda são poucos os estados que oferecem esse serviço. Funciona da mesma forma de uma nota fiscal avulsa;
  • Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): Embora não seja obrigado, o MEI pode utilizar as notas fiscais eletrônicas. Caso decida usá-la, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI.
  • Nota Fiscal de Venda ao Consumidor: Essa nota é utilizada para venda de produtos. Para fazer a impressão dessa nota numa gráfica é preciso pedir uma autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado e depois imprimir numa gráfica seguindo as regras.

Como emitir nota fiscal?

Para fazer a nota fiscal é preciso solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF) junto à Secretaria da Fazenda Estadual (nos casos de atividades de vendas ou prestação de serviço intermunicipais ou interestaduais) ou Municipal.

Depois que tiver a autorização, basta procurar uma gráfica e confeccionar os talões.

Caso a emissão dos talões de notas fiscais não tenha sido autorizada, o Microempreendedor Individual pode solicitar à Secretaria da Fazenda a emissão de Nota Fiscal Avulsa, seja ela impressa ou eletrônica, sempre que precisar.

De novo: MEI não precisa emitir NF-e, mas…

O Microempreendedor Individual não é obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (como prevê a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011), mas se preferir pode emiti-la (caso o estado disponibilize). Portanto, não é obrigação, é opção.

Encomenda via Correios ou transportadoras.

Sempre que enviar encomendas para outros estados, elas precisam estar acompanhadas da Nota Fiscal – não importa se a venda é para pessoa física ou jurídica.

Caso contrário, as mercadorias podem vir a ser apreendidas pela fiscalização tributária.

Controle do faturamento e notas emitidas.

Para fazer o registro mensal do total de suas receitas no formulário simplificado, o MEI deve imprimir e preencher o Relatório de Receitas Brutas Mensais (disponível aqui).

Lembrando que, uma vez ao ano (de 1º de janeiro a 31 de maio), o Microempreendedor Individual deve informar seu faturamento anual à Receita Federal por meio da Declaração Anual do MEI – DASN-SIMEI (que você encontra aqui).

As notas fiscais de compra e venda devem ser arquivadas por cinco anos a contar da data de emissão.

O microempreendedor individual que optar pelo sistema eletrônico e quiser ferramentas mais eficientes para administrar suas notas, encontra no mercado diversas opções desenvolvidas especialmente para esse fim.

O NxFácil, por exemplo, permite que você emita suas notas de produto, serviço e de comunicação, muito rápido.

Além de oferecer backup automático das notas emitidas e permitir que as mesmas sejam enviadas aos clientes por e-mail, com muito mais agilidade.

A emissão eletrônica de notas fiscais ainda traz outras vantagens para os MEIs, como por exemplo, a redução de custos com papelaria e facilidade para arquivar tudo que já foi emitido.

Outras grandes vantagens são o maior controle fiscal, segurança ao armazenar os documentos e menor impacto ambiental.

E então, pensando em formalizar o seu negócio? Agora você já sabe como MEI deve emitir nota fiscal eletrônica e como é fácil fazer isso. Então mãos à obra!

Marketing Nxfácil