Está cada vez mais comum a venda em consignação, nada mais é do que, um acordo em que o consignante fornece uma determinada quantidade de produtos para o consignatário sem nenhuma obrigação de vendas. Mas é pré estabelecido uma data para vender as mercadorias e depois disso terá que ser feito o retorno da mercadoria. Sem que nesse primeiro movimento tenha a cobrança da mercadoria recebidas.

A consignação é um acordo em que o consignante fornece uma determinada quantidade de produtos para o consignatário sem nenhuma obrigação de vendas. Na consignação é preciso ter um contrato que determine o prazo que a mercadoria ficará com o consignante, com informações referentes a preço, quantidade.

Mas, você sabe como emitir a NF-e correta para cada etapa da consignação? Lendo esse post, você vai entender todo o processo de emissão de NF-e de mercadoria consignada!

O processo de consignação:

  1. O fornecedor envia a mercadoria para o revendedor. Uma NF-e de Remessa em Consignação deve ser emitida.
  2. Em alguns casos há reajuste no preço das mercadorias consignadas que deve ser comprovado através de uma NF-e complementar de Remessa em Consignação.
  3. Quando o revendedor vende alguma mercadoria, deve emitir uma NF-e de Venda de mercadoria recebida em consignação mercantil para o cliente final e outra de Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação para o fornecedor. Em contra partida, o fornecedor deve emitir a NF-e de Venda de mercadoria remetida em consignação mercantil para o revendedor.
  4. Quando não há vendas, o revendedor precisa devolver as mercadorias em consignação através da NF-e de Devolução de Mercadoria Recebida em Consignação.

Remessa para consignação emitida pelo consignante(Fornecedor) para o consignatário (Cliente).

  1. O fornecedor enviará os seus produtos para o cliente em consignação.
  2. O Fornecedor emite a nota de remessa de consignação para o cliente.
  3. O cliente recebe a mercadoria junto á nota de remessa disposta contra ele e será integrado com o estoque.

Emissão de Nota fiscal de Venda pelo consignatário para o consumidor

  1. O consignatário realiza a venda do produto consignado para o seu consumidor.
  2. o consignatário emite a nota fiscal de venda do produto consignado.
  3. O consumidor recebe o produto e nota fiscal do consignatário.

Emissão de nota fiscal de venda de Mercadoria pelo Consignante remetida em consignação para o consignatário.

  1. O Consignante apura o balanço entre itens devolvidos e vendidos pelo consignatário.
  2. Logo, deve emitir uma nota fiscal de venda para os produtos comercializados pelo consignatário.
  3. O consignatária recebe e dá entrada na nota fiscal emitida pelo consignante.

E agora que você já está um expert em consignação, podemos emitir a nota certo?

Envio de mercadorias consignadas

O Processo se inicia para valer quando o fornecedor envia os produtos para o revendedor:

  • Quando o emitente for do Simples Nacional.
  • Tipo de operação: Remessa em Consignação.
  • CFOP 6917 / 5917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.
  • CSOSN 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
    •     102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
  • CST PIS/COFINS 99 – Outras operações.
  • CST IPI Se indústria e destaca IPI: 50 – Saída tributada.
  • Senão: 99 – Outras saídas.
  • Quando o emitente for do Lucro Real ou Presumido
  • Tipo de operação: Remessa em Consignação.
  • CFOP 6917 / 5917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.
  • CST 00 – Tributada integralmente.
  • CST PIS/COFINS 01 – Operação tributada com alíquota básica.
  • CST IPI Se indústria e destaca IPI: 50 – Saída tributada.
    Senão: 53 – Saída não-tributada.

Reajuste no preço das mercadorias consignadas

  • Quando o emitente for do Simples Nacional
  • Tipo de operação: Reajuste de Preço de Mercadoria em Consignação.
  • CFOP 6917 / 5917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.
  • CSOSN 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
    •     102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
  • CST PIS/COFINS 99 – Outras operações.
  • CST IPI Se indústria e destaca IPI: 50 – Saída tributada.
  • Senão: 99 – Outras saídas.
  • Informações Complementares “Reajuste de Preço de Mercadoria em Consignação – NF-e  de Numero xxxx”.
  • Quando o emitente for do Lucro Real ou Presumido
  • CFOP 6917 / 5917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.
  • CST 00 – Tributada integralmente.
  • CST PIS/COFINS 01 – Operação tributada com alíquota básica.
  • CST IPI Se indústria e destaca IPI: 50 – Saída tributada.
  • Senão 53 – Saída não-tributada.
  • Informações Complementares “Reajuste de Preço de Mercadoria em Consignação –NF-e  de Numero xxxx”.

Quando o revendedor vender alguma mercadoria.

NF-e emitida pelo revendedor
O revendedor precisa emitir duas notas nessa etapa. A primeira é a NF-e de venda para o cliente final:

  • Quando o emitente for do Simples Nacional
  • Tipo de Operação: Venda de mercadoria recebida em consignação mercantil.
  • CFOP 5115 / 6115 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.
  • CSOSN 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
    •     102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
  • CST PIS/COFINS 99 – Outras operações.
  • CST IPI 99 – Outras saídas.
  • Quando o emitente for do Lucro Real ou Presumido
  • Tipo de Operação: Venda de mercadoria recebida em consignação mercantil.
  • CFOP 5115 / 6115 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.
  • CST 00 – Tributada integralmente.
  • CST PIS/COFINS 01 – Operação tributável com alíquota básica.
  • CST IPI 99 – Outras saídas.

Na segunda, o revendedor precisa emitir para o fornecedor. É a NF-e que é chamada de devolução. Essa NF-e se refere a mercadoria que foi vendida e nela você deve informar somente os produtos que foram efetivamente vendidos. É como se você estivesse devolvendo de forma simbólica para o fornecedor essa mercadoria, para que ela entre no estoque dele e assim ele possa emitir uma NF-e de venda para você.

  • Quando o emitente for do Simples Nacional
  • Tipo de Operação: Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação.
  • CFOP 6919 / 5919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.
  • CSOSN 900 – Outros.
  • CST PIS/COFINS 99 – Outras operações.
  • CST IPI 99 – Outras saídas.
  • Informações Complementares “Nota Fiscal emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação pela NF-e Nro xxxx”.
  • Quando o emitente for do Lucro Real ou Presumido
  • Tipo de Operação: Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação.
  • CFOP 6919 / 5919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.
  • CST 90 – Outros.
  • CST PIS/COFINS 99 – Outras operações.
  • CST IPI 99 – Outras saídas.
  • Informações Complementares “Nota Fiscal emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação pela NF-e Nro xxxx”.

NF-e emitida pelo fornecedor

Essa NF-e ainda é o processo de vendas. É a partir dessa NF-e que o fornecedor comprova a venda da mercadoria para o revendedor.

  • Quando o emitente for do Simples Nacional
  • Tipo de Operação: Venda de mercadoria remetida em consignação mercantil
  • CFOP 5113 / 6113 se o emitente for indústria – Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil,
    •  5114 / 6114 se o emitente for comércio – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil,
  • CSOSN 900 – Outros,
  • CST PIS/COFINS 99 – Outras operações,
  • CST IPI 99 – Outras saídas,
  • Informações Complementares “Simples Faturamento de Mercadoria em Consignação – NF-e Nro xxxx”,
  • Quando o emitente for do Lucro Real ou Presumido
  • Tipo de Operação: Venda de mercadoria remetida em consignação mercantil,
  • CFOP 5113 / 6113 se o emitente for indústria – Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil,
    •  5114 / 6114 se o emitente for comércio – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil,
  • CST 090 – Outros,
  • CST PIS/COFINS 99 – Outras operações,
  • CST IPI 99 – Outras saídas,
  • Informações Complementares “Simples Faturamento de Mercadoria em Consignação – NF-e Nro xxxx”,

Devolução de mercadorias em consignação.

E se sobraram produtos que não foram vendidos qual o procedimento a ser seguido? Deve ser feita, então, a Nota Fiscal de devolução efetiva das mercadorias, emitida pelo revendedor da seguinte forma:

  • Quando o emitente for do Simples Nacional
  • Tipo de Operação: Devolução de Mercadoria Recebida em Consignação.
  • CFOP 6918 / 5918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.
  • CSOSN 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
    •     102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
  • CST PIS/COFINS 99 – Outras operações.
  • CST IPI Quando há destaque de IPI e devolução para indústria: 50 – Saída tributada.
  • Devolução para comércio: 99 – Outras saídas.
  • Informações Complementares “Devolução parcial ou total de mercadoria em consignação, NF-e xxxxx”.
  • Quando o emitente for do Lucro Real ou Presumido
  • Tipo de Operação: Devolução de Mercadoria Recebida em Consignação.
  • CFOP 6918 / 5918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.
  • CST 00 – Tributada integralmente.
  • CST PIS/COFINS 01 – Operação tributável com alíquota básica.
  • CST IPI Quando há destaque na entrada e devolução para indústria: 50 – Saída tributada com alíquota zero.
  • Devolução para o comércio: 53 – Saída não-tributada.
  • Informações Complementares “Devolução parcial ou total de mercadoria em consignação, NF-e xxxxx”.

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