O que é uma nota denegada?

Quase todo mundo que emite notas já se deparou com uma nota que gerou o status de denegada. Mas você sabe o que ela representa e como resolver essa situação ?

Denegada é a característica de algo que não foi permitido, que não foi concedido, ou seja, algo negado.

Uma NFe quando depois de emitida gera o status de denegada, nada mais é do que um retorno do SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) que é o órgão responsável pelas notas, identifica alguma irregularidade fiscal do seu emitente ou até mesmo do seu destinatário.

Nos termos da lei, o Decreto nº 45.267, de 01 de junho de 2015, é o dispositivo que regulamenta os casos em que a NF-e será denegada.

A empresa com o status de denegada, deixa de receber produtos e serviços, então deixa de movimentar e faturar com a sua empresa.

Uma curiosidade a parte é que todos os estados poderão denegar a emissão da NF-e, mas por enquanto somente os estados de RS, SC, SP, BA, PE, AM, DF e SE estão efetuando a denegação.

Como autorizar uma nota denegada ?

Uma nota denegada é status final ou seja não tem como mudar o status dela. Não poderá ser mais cancelada, alterada ou excluída. A denegação já é status final, pois já consta na base do SEFAZ como denegada.

E quando acontece da nota ser denegada, não há possibilidade de reverter, pois quando o governo a denega, o cancelamento acontece automaticamente.

E mesmo não tendo valor fiscal, a NFe denegada precisa ser registrada e guardada pelo prazo de 5 anos.

O que pode denegar uma nota?

Há varias situações que podem denegar uma nota, inscrição estadual não habilitada, débitos em aberto com a receita, liberação para CNPJ suspensa, entre outros vários motivos. Então temos que ficar de olho na mensagem que retorna junto com a denegação.

  • Uso Denegado : Irregularidade fiscal do destinatário.
  • NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:xxxxxxxxxxxxxxx].
  • Denegado o Uso
  • Denegação: IE do emitente em situação irregular perante o Fisco;
  • Denegação: IE do destinatário em situação irregular perante o Fisco
  • Denegação: Destinatário não habilitado a operar na UF

Como resolver a inregularidade?

Para resolver o problema com as notas denegadas, faça a consulta no SINTEGRA e verifique a situação da sua inscrição estadual seguindo os passos a seguir

  1. Entre no site do SINTEGRA.
  2. Selecione o Estado de atuação da sua empresa.
  3. Coloque o  CNPJ da sua empresa ou a Inscrição Estadual.
  4. Preencha conforme o captcha e basta clicar em pesquisar.
  5. Então verifique a situação da sua IE.

Após isso terá que entrar em contato com o seu contador repassar a informação da denegação e então entrar em contato com  SEFAZ  da sua região. Enquanto a situação da empresa não for regularizada todas as notas emitidas para o CNPJ, serão denegadas, o que pode acarretar problemas com o fisco.

A empresa deixa de faturar enquanto está com o status de denegada, pois é impedida de emitir notas e sendo assim de ter movimentações em sua empresa, nem de entrada e nem de saída.

Consulta de regularidade.

Caso você esteja emitindo alguma nota para um cliente, e a nota apresentar status de denegada, o correto é consultar o SINTEGRA.

  1. Entre no site do SINTEGRA.
  2. Selecione o Estado de atuação da empresa.
  3. Selecione se é pessoa física ou jurídica.
  4. Coloque o CNPJ ou CPF ou a Inscrição Estadual.
    1. O SINTEGRA também serve para consultar qual é a Inscrição de uma empresa apenas pelo CNPJ.
  5. Preencha conforme o captcha e basta clicar em pesquisar.

Verifique se a Inscrição Estadual está habilitado/ativo, caso não esteja entre em contato imediato com o seu cliente, e passe essa informação.

Enquanto estiver com os dados irregulares não dará par emitir a nota contra aquele CNPJ, verifique com o seu cliente, se ele não tem um outro CNPJ que poderá ser emitido a nota.

O objetivo do SEFAZ ao denegar as  NF-e é:

  • Redução da concorrência desleal.
  • Maior controle sobre as operações intra e interestaduais.
  • Combate a sonegação de impostos.
  • Regularidade da empresa.

Na Nxfácil, quando uma nota denega o status fica aparente é muito fácil de ser visualizado, a denegação e a mensagem que a acompanha chega de forma imediata, ao processo de envio da nota, o que facilita muito para você identificar quando uma nota denega. Não preciso nem citar que na Nxfácil, os nossos agentes estão sempre prontos para melhor te atender e te dar a solução necessária.

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