Um item que sempre utilizamos, para as nossas operações de emissão de notas é o CFOP  sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual.

CFOP é um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que através do primeiro dígito é possível identificar qual o tipo de operação, se entrada ou saída de mercadorias:

Entradas

  • 1: Dentro do estado.
  • 2: Para fora do estado.
  • 3: Para exportações.

Saídas

  • 5: Dentro do estado.
  • 6: Para fora do estado.
  • 7: Para exportações.

Qual a sua utilidade.

É através do CFOP que é definido se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos, é o meio de controle de recolhimento fiscal. Outra funcionalidade seria para melhorar gerir a sua empresa, pois pelo código você saberá quais são as transações mais feitas.

Observe estes dois CFOP: 5101 e 5102.

Ambos são usados para saídas no seu município ou dentro do seu estado, “101”, indica uma “Venda de produção do estabelecimento” e “102” indica uma “Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros”.

Então, o “101” é para você vender coisas que você produz. O “102” é para você revender coisas que comprou prontas de alguém.

Obrigatoriedade.

O código deve obrigatoriamente ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, notas fiscais, conhecimentos de transportes e outros exigidos por lei, quando das entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.  A Tabela CFOP foi instituída pelo Convênio SINIEF S/N de 15 de Dezembro de 1970. Após essa data, o Ajuste SINIEF Nº. 11, de 1989, alterou as regras e aprovou novos códigos fiscais na Tabela CFOP.

Alguns Códigos.

  • 1101: Compra para industrialização ou produção rural(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006).
  • 1102: Compra para comercialização.
  • 1124: Industrialização efetuada por outra empresa.
  • 1201: Devolução de venda de produção do estabelecimento.
  • 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
  • 1353: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.
  • 1556: Compra de material para uso ou consumo.
  • 1902: Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.
  • 1904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento.
  • 1916: Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.
  • 1949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
  • 2102: Compra para comercialização.
  • 2205: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
  • 2303: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial.
  • 2410: Devolução do produto de venda ou produto sujeito a devolução em dinheiro.
  • 2949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
  • 3201: Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento.
  • 3551: Compra de bem para o ativo imobilizado.
  • 3556: Compra de material para uso ou consumo.
  • 3949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
  • 5101: Venda de produção do estabelecimento.
  • 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
  • 5117: Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
  • 5124: Industrialização efetuada para outra empresa.
  • 5201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006).
  • 5202: Devolução de compra para comercialização.
  • 5405: Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.
  • 5414: Remessa de produção do estabelecimento destinado a venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
  • 5505: Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros.
  • 5901: Remessa para industrialização por encomenda.
  • 5902: Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.
  • 5903: Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.
  • 5909: Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato.
  • 5912: Remessa de mercadoria ou bem para demonstração.
  • 5915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
  • 5916: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
  • 5924: Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.
  • 5949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
  • 6102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
  • 6104: Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros.
  • 6109: Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento.
  • 6117: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
  • 6119: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.
  • 6124: Industrialização efetuada para outra empresa.
  • 6205: Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação.
  • 6556: Devolução de compra de material de uso ou consumo.
  • 6603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
  • 6911: Remessa de amostra grátis.
  • 6912: Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
  • 6916: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
  • 6921: Devolução de vasilhame ou sacaria
  • 6922: Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
  • 6929: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
  • 6949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
  • 7201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
  • 7358: Prestação de serviço de transporte.
  • 7501: Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação.
  • 7551: Venda de bem do ativo imobilizado.

 Facilidades.

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CFOP - Tipo de operação.

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