A nomenclatura NCM quer dizer “Nomenclatura comum do Mercosul” que é de uso obrigatório em toda nota fiscal. E como o próprio nome já fala, nada mais é do que um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para ter o controle das mercadorias que estão sendo distribuídas no Brasil, a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior referente a todas as importações e exportações.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter o código NCM na sua documentação, cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul juntamente com os devidos impostos.
A NCM leva como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.
O SH nada mais é do que um método internacional de classificação de mercadorias, que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, um exemplo seria, origem do produto, materiais que o compõem e sua aplicação final.
Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
Um exemplo na prática da composição na NCM é:
| Seção | I | Definição |
| Capítulo | 01 | Animais Vivos |
| Posição | 0104 | Animais vivos das espécies ovinas ou caprinas |
| Subposição | 0104.10 | Ovinos |
| Item | 0104.10.1 | Reprodutores de raça pura |
| Subitem | 0104.10.11 | Prenhe ou com cria ao pé. |
A informação correta do código NCM dos produtos garante que o varejista pague corretamente os tributos, evitando prejuízos causados por pagamentos errados e retrabalhos durante a emissão e a verificação das notas fiscais emitidas em seu negócio.
O NCM informado errado, pode acabar acarretando pendências perante o Fisco e se for comprovado que a nota está com o NCM equivocado, o Fisco poderá investigar todas as suas notas já emitidas, para verificação de NCM e de tributos. O que pode acarretar em juros e multas para cada NCM errado.
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Por isso que a Nxfácil trabalha com atualizações periódicas de suas tabelas de NCM, cada estado contém uma tabela, verificamos e atualizamos todas elas estado por estado. Isso torna o seu trabalho mais seguro e versátil dentro do seu sistema NX.
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