Atualmente no Brasil, existem 11.957.822 empresas optantes pelo simples nacional. Só em Santa Catarina 523.048, o que é um número bem grande de pessoas que resolvem abrir a sua própria empresa ou negócio e optar pelo regime simples nacional. Aqui nesse post vamos entender o porquê desses números serem tão exuberantes. (Dados retirados: Data Sebrae).

O Simples Nacional tem uma tributação diferente dos demais tipos, esse tipo de tributação deixa o responsável recolher todos os impostos necessários em uma única guia. Ele foi lançado no dia 30 de junho de 2007. Ele contempla o faturamento bruto anual de $ 3,6 milhões, limite que foi alterado em 2018 para R$ 4,8 milhões.

Um grande motivo também, que ajuda as empresas a optarem pelo simples é que a alíquota é diferenciada conforme o faturamento, separado em faixas até a receita bruta anual máxima, então só é cobrado de impostos a quantidade que você produz.

Um dos pré-requisitos para optar pelo Simples Nacional,é que as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impostos (DAS).

O Imposto DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional)é o imposto do simples que devem ser gerado em uma plataforma dentro do site da receita Federal, ao final do processo de preenchimento vai ser gerado uma única guia e nela é emitida com todos os impostos nacionais, estaduais e municipais a serem pagos (DAS). O documento abrange os seguintes impostos na guia única: IRPJ, PIS/Confins, IPI, CSLL, ICMS e CPP. O imposto tem a data de vencimento dia 20 de cada mês, podendo ter o vencimento alterado conforme datas. Caso a guia vença, terá que ser emitida uma nova e nela conterá os valores de multas e taxas, pelo atraso do pagamento.

Como calcular o valor do DAS e como emitir.

O valor é calculado em sistema informatizado disponível para o contribuinte na página do Simples Nacional na internet. A empresa optante pelo Simples deve obrigatoriamente utilizar o sistema da Receita Federal para realizar o cálculo do valor para obter a impressão do documento de arrecadação. O valor pago ao banco é repassado a um sistema gerenciado pelo Banco do Brasil, que reparte automaticamente o recurso dentro de um dia para os entes de destino.

Vantagens de optar pelo Simples.

• * Possibilidades de menor tributação do que em relação a outros regimes tributários (como Lucro Real ou Lucro Presumido);
• * Maior facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista;
• * Mais facilidade de pagar os impostos devido a uma única guia;
• * Possibilidade de formar SPE – Sociedade de Propósito Específico e participar de Consórcios Simples, para compras e vendas de produtos e serviços;
• * É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar junto à justiça do trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário;
• * Regras especiais para protesto de títulos, com redução de taxas e possibilidade de pagamento com cheque;
• * As empresas enquadradas no Simples, assim como as pessoas físicas capazes, também são admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial;
• * A grande maioria das empresas optantes pelo Simples estão dispensadas da entrega da apresentação da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais e de outros demonstrativos e declarações específicas, relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema.

Desvantagens de optar pelo Simples.

Para empresas que adquirem insumos para o processo de industrialização, ou que fazem a revenda de produtos, essa característica do Simples acaba sendo pouco vantajosa. Outra desvantagem do Simples é que, como o recolhimento é feito com base no faturamento e não no lucro, mesmo com a sua empresa tendo prejuízo, a carga tributária será a mesma.

Então o que achou dessa tributação? Conta aí para a gente. O nosso sistema NX, é especializado em Simples Nacional e é claro em todos os outros tipos de tributação, e como nosso lema condiz: Completo, rápido e fácil.

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