O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ com a sua assinatura. O certificado digital e-CNPJ, é a versão eletrônica do CNPJ de uma empresa válida e fornece validade jurídica a documentos digitais, como contratos assinados com fornecedores e prestadores de serviço, e e-mails.

Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento mais próximo. Ter um e-CNPJ também agiliza as operações profissionais e empresariais, como um todo, já que as assinaturas contratuais serão feitas, eletronicamente, dispensando a necessidade do envio de arquivos físicos, e perda de tempo e dinheiro contratando alguém só para fazer esses tipos de trabalhos.

O documento é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora  que faz a associação de uma entidade empresarial com a eletrónica.

Esse documento vai facilitar suas relações profissionais em canais eletrônicos e a venda de seus produtos em grandes sites da internet, pois ela contém os dados necessários para a assinatura de papéis e prestações.

Onde usar um e-CNPJ?

O e-CNPJ é utilizado em diferentes tipos de transações virtuais e aplicações como marketplaces, e-commerces e outras operações de comércio eletrônico e correio eletrônico, para a assinatura de contratos digitais, operações bancárias feitas na internet.

Uso de e-CNPJ:

• Emissão de nota fiscal eletrônica;
• Reconhecimento de firma;
• Troca segura de e-mails;
• Fazer transações bancárias seguras;
• Envio de informações para a GFIP e eSocial;
• Envio da DIPJ;
• Acesso a serviços do e-CAC;
• Emissão de CT-e;
• Acesso ao ComprasNET.

Quais são as Autoridades Certificadoras do e-CNPJ?

SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, Caixa Econômica Federal, Serasa Experian, Receita Federal do Brasil, Certisign, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, AC JUS, AC PR, Casa da Moeda do Brasil, Valid Certificadora Digital , Soluti Certificação Digital, AC Digitalsign, AC Boa Vista e Ministério das Relações Exteriores são as principais Autoridades Certificadoras do e-CNPJ no país.

No entanto, é aconselhável utilizar esta funcionalidade somente se o próprio titular do e-CNPJ for emissor das notas. Se mais de uma pessoa for responsável por essa parte do negócio, é indicada a compra do Certificado Digital Emissor de Notas Fiscais, que é emitido vinculado ao e-CNPJ da empresa, mas com o CPF de cada um dos funcionários.

Isso porque o Certificado Digital não deve ser compartilhado, pois a cada uso é gerada uma assinatura com valor legal semelhante à assinatura manuscrita. o que corre o risco que um terceiro tome posse do seu e-CNPJ e ele poderá  realizar diversas transações em nome da empresa, com assinatura jurídica válida.

Certificado A1 e A3:

*O certificado A1 é gerado e instalado diretamente na sua máquina, sem a necessidade de cartões ou Tokens (Token é um dispositivo parecido com um Pen drive, porém ele só armazena o certificado digital). O certificado A1 possui validade de apenas 1 ano. O ponto positivo do A1 é que ele pode ser usado em várias máquinas e diversos aplicativos simultaneamente sem precisar aguardar algum processo acabar para inicializar o outro. Que é o caso de utilização do sistema Nxfácil.

*O certificado do tipo A3: É disponível em token ou cartão pode ser usado em qualquer computador e tem a validade de 1 a 3 anos. A desvantagem desse tipo de certificado é que ele pode apenas ser usado em um computador e em um aplicativo de cada vez, perdendo versatilidade e usabilidade de aplicativos online e instalados em sua máquina.

Lembrando que o sistema Nxfácil, utiliza o certificado digital A1. Pois como citado anteriormente ele é virtual e podemos utilizar em nosso servidor, com vários processos ao mesmo tempo.