O que é uma nota denegada?
Quase todo mundo que emite notas já se deparou com uma nota que gerou o status de denegada. Mas você sabe o que ela representa e como resolver essa situação ?
Denegada é a característica de algo que não foi permitido, que não foi concedido, ou seja, algo negado.
Uma NFe quando depois de emitida gera o status de denegada, nada mais é do que um retorno do SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) que é o órgão responsável pelas notas, identifica alguma irregularidade fiscal do seu emitente ou até mesmo do seu destinatário.
Nos termos da lei, o Decreto nº 45.267, de 01 de junho de 2015, é o dispositivo que regulamenta os casos em que a NF-e será denegada.
A empresa com o status de denegada, deixa de receber produtos e serviços, então deixa de movimentar e faturar com a sua empresa.
Uma curiosidade a parte é que todos os estados poderão denegar a emissão da NF-e, mas por enquanto somente os estados de RS, SC, SP, BA, PE, AM, DF e SE estão efetuando a denegação.
Como autorizar uma nota denegada ?
Uma nota denegada é status final ou seja não tem como mudar o status dela. Não poderá ser mais cancelada, alterada ou excluída. A denegação já é status final, pois já consta na base do SEFAZ como denegada.
E quando acontece da nota ser denegada, não há possibilidade de reverter, pois quando o governo a denega, o cancelamento acontece automaticamente.
E mesmo não tendo valor fiscal, a NFe denegada precisa ser registrada e guardada pelo prazo de 5 anos.
O que pode denegar uma nota?
Há várias situações que podem denegar uma nota, inscrição estadual não habilitada, débitos em aberto com a receita, liberação para CNPJ suspensa, entre outros vários motivos. Então temos que ficar de olho na mensagem que retorna junto com a denegação.
- Uso Denegado : Irregularidade fiscal do destinatário.
- NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:xxxxxxxxxxxxxxx].
- Denegado o Uso
- Denegação: IE do emitente em situação irregular perante o Fisco;
- Denegação: IE do destinatário em situação irregular perante o Fisco
- Denegação: Destinatário não habilitado a operar na UF
Como resolver a irregularidade?
Para resolver o problema com as notas denegadas, faça a consulta no SINTEGRA e verifique a situação da sua inscrição estadual seguindo os passos a seguir
- Entre no site do SINTEGRA.
- Selecione o Estado de atuação da sua empresa.
- Coloque o CNPJ da sua empresa ou a Inscrição Estadual.
- Preencha conforme o captcha e basta clicar em pesquisar.
- Então verifique a situação da sua IE.
Após isso, terá que entrar em contato com o seu contador para repassar a informação da denegação e então entrar em contato com SEFAZ da sua região. Enquanto a situação da empresa não for regularizada todas as notas emitidas para o CNPJ, serão denegadas, o que pode acarretar problemas com o fisco.
A empresa deixa de faturar enquanto está com o status de denegada, pois é impedida de emitir notas e sendo assim de ter movimentações em sua empresa, nem de entrada e nem de saída.
Consulta de regularidade.
Caso você esteja emitindo alguma nota para um cliente, e a nota apresentar status de denegada, o correto é consultar o SINTEGRA.
- Entre no site do SINTEGRA.
- Selecione o Estado de atuação da empresa.
- Selecione se é pessoa física ou jurídica.
- Coloque o CNPJ ou CPF ou a Inscrição Estadual.
- O SINTEGRA também serve para consultar qual é a Inscrição de uma empresa apenas pelo CNPJ.
- Preencha conforme o captcha e basta clicar em pesquisar.
Verifique se a Inscrição Estadual está habilitada/ativa, caso não esteja entre em contato imediato com o seu cliente, e passe essa informação.
Enquanto estiver com os dados irregulares não dará para emitir a nota contra aquele CNPJ, verifique com o seu cliente, se ele não tem um outro CNPJ que poderá ser emitido a nota.
O objetivo do SEFAZ ao denegar as NF-e é:
- Redução da concorrência desleal.
- Maior controle sobre as operações intra e interestaduais.
- Combate a sonegação de impostos.
- Regularidade da empresa.
Na Nxfácil, quando uma nota denega o status fica aparente é muito fácil de ser visualizado, a denegação e a mensagem que a acompanha chega de forma imediata, ao processo de envio da nota, o que facilita muito para você identificar quando uma nota denega. Não preciso nem citar que na Nxfácil, os nossos agentes estão sempre prontos para melhor te atender e te dar a solução necessária.
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